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PROVIMENTO CJF3R Nº 155, DE 11 DE JUNHO DE 2025.
Altera o Provimento CJF3R n.º 148/2025, que dispõe sobre Plano de Ação n.º 26 do Programa Justiça 4.0 - TRF3.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o Provimento CJF3R n.º 148, de 14/3/2025, que dispõe sobre Plano de Ação n.º 26 do Programa Justiça 4.0 - TRF3;
CONSIDERANDO a decisão proferida na 568.ª Sessão Ordinária do Conselho da Justiça Federal da Terceira Região (CJF3R), de 5/6/2025;
CONSIDERANDO os expediente SEI n.º 0006223-29.2025.4.03.8000,
R E S O L V E:
Art. 1.º Alterar o inciso VI do art. 4.º do Provimento CJF3R n.º 148, de 14/3/2025,, nos seguintes termos:
"Art. 4.º .........................
VI – Juíza Federal Substituta Fernanda Oliveira;
........................................"
Art. 2.º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da segunda remessa trimestral de processos, prevista para a segunda quinzena de junho de 2025.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Documento assinado eletronicamente por Luis Carlos Hiroki Muta, Desembargador Federal Presidente, em 11/06/2025, às 22:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
DOCUMENTO SEI 12069268