OrigemConselho da Justiça
Tipo de atoProvimento155 de 11/06/2025
Data de publicaçãoDisponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3.ª Região, edição 110/2025 (matérias administrativas), em 16/06/2025. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4.º, §§ 3.º e 4.º, da Lei 11.419/2006.
EmentaAltera o Provimento CJF3R n.º 148/2025, que dispõe sobre Plano de Ação n.º 26 do Programa Justiça 4.0 - TRF3.

PROVIMENTO CJF3R Nº 155, DE 11 DE JUNHO DE 2025.

 

Altera o Provimento CJF3R  n.º 148/2025, que dispõe sobre Plano de Ação n.º 26 do Programa Justiça 4.0 - TRF3.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO Provimento CJF3R n.º 148, de 14/3/2025, que dispõe sobre Plano de Ação n.º 26 do Programa Justiça 4.0 - TRF3;

CONSIDERANDO a decisão proferida na 568.ª Sessão Ordinária do Conselho da Justiça Federal da Terceira Região (CJF3R), de 5/6/2025;

CONSIDERANDO os expediente SEI n.º 0006223-29.2025.4.03.8000,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1.º Alterar o inciso VI do art. 4.º do Provimento CJF3R n.º 148, de 14/3/2025,, nos seguintes termos:

"Art. 4.º .........................

VI – Juíza Federal Substituta Fernanda Oliveira;

........................................"

 

Art. 2.º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir  da segunda remessa trimestral de processos, prevista para a segunda quinzena de junho de 2025.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Luis Carlos Hiroki Muta, Desembargador Federal Presidente, em 11/06/2025, às 22:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

DOCUMENTO SEI 12069268